Veículo com Busca e Apreensão ?
Você Ainda Pode se Defender!
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Você tem direitos que o banco não conta
O que muitos não sabem sobre a busca e apreensão:
O banco deve comprovar que notificou você formalmente antes de ajuizar a ação. Falhas nessa etapa podem gerar nulidade do processo.
Juros Abusivos Descaracterizam a Mora
Se o contrato contém capitalização ilegal ou taxas acima da média de mercado, o STJ reconhece a nulidade parcial.
Erros formais no mandado
Ausência de assinatura válida no contrato, identificação incorreta do bem ou falhas no procedimento permitem contestação imediata.
Revisão de contrato no mesmo processo
Segundo o TJSP, a contestação pode incluir a revisão de cláusulas abusivas dentro da própria ação de busca e apreensão.
Purgação da mora em 5 dias úteis
Pagando as parcelas em atraso + encargos dentro do prazo legal, o juiz determina a devolução imediata do veículo ao seu pátio.
Como atuamos na sua defesa
As teses jurídicas que utilizamos para defender seu caso.
Revisão de juros abusivos
Análise de capitalização, CET e comparação com a média BACEN para descaracterizar a mora.
Nulidade da notificação
Irregularidades na notificação extrajudicial invalidam toda a ação — DL 911/69, art. 2º, §2º.
Purgação da mora judicial
Depósito das parcelas em atraso e encargos para recuperação imediata do veículo.
Contestação de cláusulas abusivas (CDC)
Cláusulas que violam o CDC podem ser declaradas nulas, reduzindo o saldo devedor.
Impugnação ao leilão
Se a venda foi irregular ou pelo preço vil, o leilão pode ser anulado judicialmente.
Ação revisional preventiva
Antes da apreensão, a revisional pode suspender os efeitos da mora e manter o bem.
Qual dessas situações é a sua?
Cada caso tem sua estratégia. Fale com o advogado.
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Perguntas Frequentes
Sim, mesmo após a apreensão, a lei permite a defesa na ação de Busca e Apreensão. Você pode suspender o leilão, anular a apreensão e recuperar a posse do veículo, inclusive quando existem parcelas em atraso. Os prazos são curtos (5 dias úteis em alguns casos), por isso agir imediatamente com um advogado especialista é decisivo.
Conforme o Decreto-Lei 911/69: você tem 5 dias úteis a partir da apreensão para purgar a mora (pagar as parcelas em atraso + encargos) e 15 dias para apresentar contestação judicial. Esses prazos são rigorosos e, se não forem observados, o banco pode prosseguir com o leilão do veículo.
Sim, absolutamente. Se o contrato contém capitalização ilegal ou taxas acima da média de mercado, o STJ reconhece a nulidade parcial. Isso pode descaracterizar a mora e paralisar a apreensão. A contestação pode incluir a revisão de cláusulas abusivas dentro da própria ação de busca e apreensão, conforme jurisprudência consolidada do TJSP.
Não. Você pode purgar a mora (pagar apenas as parcelas em atraso + encargos legais) dentro do prazo de 5 dias úteis. Isso é suficiente para que o juiz determine a devolução imediata do veículo. Além disso, você pode contestar a ação questionando juros abusivos e cláusulas ilegais, o que pode reduzir significativamente o saldo devedor.
Um advogado especialista conhece as teses jurídicas mais eficazes, os prazos críticos e as irregularidades processuais que o banco comete. Com mais de 5 anos de atuação e alta recomendação de clientes. Nosso escritório já ajudou mais de 1000 clientes a recuperarem seus veículos. Agir rápido e com estratégia certa faz toda a diferença.
Sim, oferecemos atendimento totalmente online via WhatsApp. Você fala diretamente com advogados especialistas em Busca e Apreensão. O atendimento é rápido (resposta em até 1 hora), sem custo inicial para avaliação do caso, e todo o processo pode ser acompanhado remotamente com mais comodidade para você.
